Termos de Uso do Cadastrio

O Cadastrio é disponibilizado por:

MARQUE SAÚDE LTDA

CNPJ: 21.115.895/0001-80

E-mail: contato@cadastrio.com

Doravante denominada “Cadastrio”.

O Cadastrio é uma plataforma destinada à organização e gestão de informações de clientes associadas à rotina de agendamentos, com integração ao Google Agenda.

Entre suas funcionalidades podem estar:

• cadastro e consulta de clientes;
• organização de informações relacionadas aos clientes;
• criação de campos personalizados;
• vinculação de clientes a eventos e agendamentos;
• gestão de diferentes profissionais e agendas;
• utilização por meio de Google Workspace Add-on;
• integração com serviços do Google;
• gerenciamento de workspaces e usuários;
• outras funcionalidades que venham a ser disponibilizadas.

As funcionalidades disponíveis podem variar conforme plano, modalidade de acesso, perfil do usuário e evolução do produto.

O usuário é responsável por fornecer informações corretas e atualizadas durante o cadastro e por manter a segurança de suas credenciais de acesso.

O usuário não deverá compartilhar senhas, tokens ou outras credenciais de forma que possa comprometer a segurança de sua conta ou dos dados armazenados.

Quando o Cadastrio for utilizado por uma organização, empresa ou equipe, diferentes usuários poderão possuir níveis distintos de acesso e permissão.

O administrador da organização é responsável por conceder acesso apenas às pessoas autorizadas e por revisar ou revogar esses acessos quando necessário.

Determinadas funcionalidades do Cadastrio dependem da integração com produtos e serviços fornecidos pelo Google, incluindo o Google Agenda e o Google Workspace.

Para disponibilizar essas funcionalidades, o usuário poderá ser solicitado a autorizar permissões específicas de acesso à sua conta Google.

O Cadastrio solicitará apenas as permissões necessárias para as funcionalidades efetivamente oferecidas.

O usuário poderá revogar as permissões concedidas por meio das configurações de sua conta Google, observando que essa revogação poderá impedir o funcionamento de determinadas funcionalidades do Cadastrio.

Google, Google Agenda e Google Workspace são marcas de seus respectivos titulares. O Cadastrio é um produto independente e não representa, salvo quando expressamente informado, parceria, endosso ou propriedade do Google.

O usuário poderá inserir no Cadastrio informações relacionadas a seus clientes, contatos, profissionais, agendamentos e atividades.

O usuário declara possuir fundamento legítimo e, quando necessário, autorização adequada para inserir e tratar essas informações por meio da plataforma.

O usuário é responsável:

• pela origem e licitude dos dados cadastrados;
• pela exatidão e atualização das informações;
• pela definição das pessoas autorizadas a acessá-las;
• pelo cumprimento das obrigações legais aplicáveis à sua atividade;
• pela utilização adequada dos campos personalizados;
• por não inserir dados desnecessários ou incompatíveis com a finalidade de utilização do Cadastrio.

O Cadastrio não determina quais informações específicas cada usuário deve cadastrar sobre seus clientes, salvo aquelas tecnicamente necessárias ao funcionamento da plataforma.

Dependendo da atividade do usuário e dos campos personalizados criados, poderão ser inseridos dados classificados pela legislação como dados pessoais sensíveis.

O usuário deve avaliar a necessidade e a base legal aplicável antes de inserir esse tipo de informação.

O Cadastrio não deve ser utilizado para armazenar dados sensíveis que não sejam necessários à finalidade legítima do usuário.

Funcionalidades específicas destinadas a prontuários ou informações clínicas, caso venham a ser oferecidas futuramente, poderão estar sujeitas a condições adicionais de uso e segurança.

É vedado utilizar o Cadastrio para:

• praticar atos ilícitos;
• violar direitos de terceiros;
• acessar dados sem autorização;
• tentar contornar mecanismos de segurança;
• introduzir códigos maliciosos;
• explorar vulnerabilidades da plataforma;
• utilizar credenciais pertencentes a terceiros sem autorização;
• realizar tratamento de dados em desacordo com a legislação aplicável;
• utilizar o serviço para fraude, spam ou atividades abusivas.

O usuário também é responsável pelas informações, configurações, campos personalizados e conteúdos inseridos por ele ou por membros autorizados de sua organização.

O Cadastrio buscará manter o serviço disponível e funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

Poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de manutenção, atualizações, falhas de infraestrutura, serviços de terceiros, indisponibilidade do Google ou de suas APIs, problemas de internet ou telecomunicações, situações de força maior ou eventos fora do controle razoável do Cadastrio.

Funcionalidades poderão ser atualizadas, substituídas ou aprimoradas ao longo do tempo.

Alterações relevantes que afetem significativamente os usuários serão comunicadas quando aplicável.

O funcionamento do Cadastrio pode depender de serviços fornecidos por terceiros, incluindo serviços de infraestrutura, autenticação, armazenamento e produtos do Google.

Esses serviços estão sujeitos às próprias políticas, termos e disponibilidade de seus fornecedores.

O Cadastrio não controla e não pode garantir a disponibilidade permanente de serviços de terceiros.

Caso sejam oferecidos planos pagos, seus respectivos valores, funcionalidades, periodicidade e condições serão apresentados antes da contratação.

Planos recorrentes poderão ser renovados automaticamente conforme as condições apresentadas no momento da contratação.

O usuário poderá solicitar cancelamento de acordo com as condições comerciais aplicáveis ao plano contratado e com a legislação vigente.

A eventual existência de período gratuito, promocional ou de teste não implica direito à sua manutenção permanente.

O software, marca, identidade visual, interfaces, códigos, documentação, elementos gráficos e demais componentes do Cadastrio são protegidos pela legislação aplicável.

A contratação ou utilização do serviço não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre a plataforma.

Os dados e conteúdos inseridos pelo usuário permanecem pertencentes aos respectivos titulares ou responsáveis.

O usuário concede ao Cadastrio apenas as autorizações tecnicamente necessárias para processar essas informações com a finalidade de prestar o serviço contratado.

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do Cadastrio observará a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Quando uma organização ou profissional utiliza o Cadastrio para tratar dados de seus próprios clientes e determina as finalidades e elementos essenciais desse tratamento, caberá a essa organização ou profissional cumprir as obrigações aplicáveis na condição correspondente de agente de tratamento.

Quando o Cadastrio tratar esses dados exclusivamente para prestar os serviços contratados e de acordo com as instruções do cliente, atuará na condição correspondente à atividade desempenhada no tratamento.

Mais informações estão disponíveis na Política de Privacidade do Cadastrio.

O Cadastrio adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza do serviço para proteção dos dados tratados.

Nenhum sistema conectado à internet, entretanto, pode garantir segurança absoluta.

O usuário deverá comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado, comprometimento de credenciais ou incidente relacionado à sua conta.

Na extensão permitida pela legislação aplicável, o Cadastrio não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de:

• informações incorretas inseridas pelo usuário;
• uso indevido da plataforma;
• compartilhamento indevido de credenciais;
• ações realizadas por usuários autorizados pelo próprio cliente;
• indisponibilidade de serviços de terceiros;
• falhas externas de internet ou telecomunicações;
• revogação de permissões necessárias ao funcionamento das integrações;
• alterações realizadas por fornecedores externos que afetem suas APIs ou serviços;
• utilização da plataforma em desacordo com estes Termos.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas.

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado quando houver violação destes Termos, uso fraudulento ou ilegal, risco à segurança da plataforma ou de terceiros, inadimplência quando aplicável, ou determinação legal ou de autoridade competente.

Sempre que razoavelmente possível e permitido, o usuário será informado sobre a situação.

O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua conta ou serviço pelos canais disponibilizados pelo Cadastrio.

A exclusão, retenção, exportação ou anonimização de dados após o encerramento observará as obrigações legais, necessidades de segurança, exercício regular de direitos e condições descritas na Política de Privacidade.

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações no produto, legislação, requisitos de segurança ou funcionamento dos serviços.

A data da última atualização permanecerá indicada no início deste documento.

Quando a alteração for materialmente relevante, poderão ser utilizados meios adicionais de comunicação.

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, para dirimir controvérsias relacionadas a estes Termos, quando juridicamente cabível.

Dúvidas relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas para:

contato@cadastrio.com

MARQUE SAÚDE LTDA

CNPJ: 21.115.895/0001-80